Eu não poderia iniciar minha fala nesta Casa sem mencionar a importância da Carta dos Direitos Humanos, documento que completa no corrente os seus 60 anos e do qual o Brasil é seu signatário. Na carta consta o argumento de suma relevância para os Estados democráticos cuja concepção é de que “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos.”
Além da Carta dos Direitos Humanos, os princípios da igualdade, da liberdade e da fraternidade, sustentadores da república moderna, também foram os elementos com os quais se buscou pensar a democracia de direito na contemporaneidade.
Fazendo parte dessa tríade elementar da república moderna, nossa Carta Magna também buscou aplicar esses princípios por meio da isonomia e do tratamento de respeito à pluralidade na sociedade brasileira. Por conta disso, no nosso Estado de Direito, o exercício da cidadania saudável perpassa a igualdade de direitos e o dever de respeito à pluralidade.
Entretanto, Senhoras e Senhores Deputados, ainda hoje nos deparamos com um grande rol de violações de direitos humanos básicos e até os garantidos constitucionalmente (como os direitos civis e os sociais). Essas violações podem ser evidenciadas de variadas formas: execuções extrajudiciais, tortura e maus tratos, violência sexual, invasão de privacidade, detenção arbitrária, negação de oportunidades de emprego e educação, obstrução à saúde básica, constrangimento moral, xingamentos e morte.
A população de Gueis, Lésbicas, Bissexuais, Transexuais, Travestis e Transgêneros, que aqui irei me referir pela sigla GLBT, tem vivido sua condição de cidadã de segunda, terceira, e até de quinta categoria e que por uma lógica perversa tem se constituindo, muitas vezes, à margem dos parâmetros básicos do “ser cidadão” de hoje. Não deveríamos reconhecer que a essas pessoas tem sido negado o status de humanidade, já que dificilmente elas conseguem participar de ou serem reconhecidas em qualquer âmbito da vida social sem que seja ameaçada sua integridade física e moral?
O Grupo da Gay da Bahia, desde o início de sua criação, há mais ou menos 20 anos, tem tentado mapear o índice de morte dessas pessoas. A constatação ainda é alarmante: a cada dois dias uma pessoa morre violentamente. Mas aí surge a pergunta: ora, a cada dia centenas de pessoas morrem no Brasil por várias circunstâncias. Mas o que torna a morte de GLBT uma necessidade de olhar dos poderes do Estado, das escolas e da mídia? Eu respondo, Senhoras e Senhores Deputados: trata-se da emergência da vida.
A peculiaridade dessas mortes, Senhoras e Senhores Deputados, reside no aspecto de que elas acontecem simplesmente por conta de a orientação sexual ou a identidade de gênero das vítimas serem diferentes das da maioria da população. Essas formas de violência nós chamamos de homofobia que é o preconceito e a discriminação direcionada contra homossexuais, bissexuais, transgêneros, travestis e transexuais. A homofobia pode se manifestar de maneira sutil – mas não menos discriminatória – por meio de piadas e comentários jocosos e podendo chegar a atitudes mais extremadas como lesões físicas e homicídios.
Esses crimes são muito graves e diríamos que são semelhantes aos genocídios dos indígenas americanos; à morte da população de judeus, deficientes, ciganos e homossexuais na Alemanha nazista; ao genocídio na região dos Bálcãs; ao conflito étnico entre os hutus e os tutsis em Ruanda e até à forma pela qual os EUA têm concebido a sua política internacional em relação aos paises islâmicos.
Isso porque os algozes desse tipo de violência em massa justificam ou tentam justificar os seus atos criminosos na valoração e na hierarquização de diferenças sócio-político-culturais. Não é simplesmente na constatação de que o outro é diferente, mas é na idéia de que a diferença do outro o faz pior e com menos direitos do que eu e o meu igual.
Consideramos que essas formas de discriminação – como também o anti-semitismo, o racismo e o machismo – podem ser enfraquecidas e até superadas, por meio de medidas que conjuguem iniciativas individuais, coletivas e jurídicas. Acreditamos que a superação do totalitarismo, da segregação racial e da estrutura familiar violentamente patriarcal possibilita a instituição de relações sociais mais igualitárias e uma maior democratização da sociedade.
Geralmente, quando se busca pôr fim a um tipo de discriminação, primeiro se parte da constatação de quais são as concepções e as práticas discriminatórias que estão voltadas para determinado grupo social. No caso dos GLBT, essa evidência já está mais do que clara. Depois de constatada a realidade discriminatória, o que se busca são suas causas e origens. Quando se trata de homofobia, temos uma inversão ou desvio dessa lógica, pois muitos são os discursos que se interessam muito mais pela causa da homossexualidade, da bissexualidade e da transexualidade do que pela causa da violência contra os GLBT. Isso é um grande empecilho à superação desse quadro, pois é só a partir do entendimento da origem da violência que podemos pensar medidas para superá-la.
Com isso, os critérios de identificação dos discriminados por homofobia ficam obscurecidos por acirrados debates que tentam explicar como se constituem as identidades das pessoas GLBT. Dessa forma, a identidade homossexual finda por marcar as vítimas da homofobia, revelando uma dinâmica bastante singular em face das demais discriminações como o racismo, o anti-semitismo e o machismo, pois por trás da pretensa busca da “causa da homossexualidade”, seja pelo discurso médico-científico seja pelo teológico, pesa contra a categoria homossexual, de modo intenso e muitas vezes aberto, a sua condenação moral e a sua inaceitablidade social e política. Vale mencionar também a atribuição do caráter patológico e demoníaco da homossexualidade, o que condena muitas pessoas GLBT a uma vida angustiante, penosa, de intenso sofrimento psíquico que por vezes as leva ao suicídio.
A tolerância étnica e religiosa, o respeito a igualdade de gênero, como alternativas ao anti-semitismo, ao racismo e ao machismo, também se apresentam, de modo geral, ajustados ou assimiláveis face ao modus vivendi hegemônico. Já a homofobia apresenta-se mais resistente do que outras formas de preconceito e discriminação. Hoje não se admitem referências discriminatórias a negros, judeus e mulheres, mas ainda são toleradas as manifestações homofóbicas.
Ano passado, a morte de uma travesti por um policial foi tema de grande repercussão na mídia capixaba. Sem precisarmos ir muito além ou fazer uma análise pormenorizada da cobertura midiática daquele fato, perceberemos que o gritante ou a importância maior foi a suposta relação de um policial casado com uma travesti e não a covardia e os motivadores morais do crime.
Não se trata aqui, Senhoras e Senhores Deputados, de transformar a vítima numa espécie de heroína póstuma. Porém, o que quero dizer é que suposta a relação amorosa entre a vítima e seu algoz foi mais merecedora de comoção do que o crime em si. Subentende-se daí que este destino trágico já é comum e previsto para pessoas como aquela travesti, ou seja, há um tipo de violência “tolerado” ou “permitido” para um segmento da nossa população. A gravidade noticiada ficou restrita ao perfil do criminoso: um agente da polícia, chefe de família, heterossexual supostamente envolvido com uma travesti. O quadro se inverteu, pois o culpado / assassino vira o protagonista das informações veiculadas na mídia.
Esse fato diz muito sobre o lugar valorativo que a população GLBT ocupa na nossa sociedade. A violência física, o assassinato e o homicídio dessas pessoas é o extremo de um conjunto de violações e de desrespeito que os GLBT enfrentam cotidianamente nos mais diferentes espaços.
Ao contrário da ofensa racista, onde a vítima tem no seio familiar um local de amparo e acolhida, um guei se vê, na maioria das vezes, hostilizado e incompreendido pelos próprios pais e parentes mais próximos. E no espaço público a negação da solidariedade familiar se transforma na injúria, no deboche, na segregação, na patologização e, por fim, na morte “justificada” dessas pessoas.
No Espírito Santo, infelizmente, salvo ações muito localizadas, pouco se tem visto em ações de enfrentamento à homofobia. Porém, acreditamos que com a nova configuração política que tem surgido no cenário estadual possamos pensar estratégias e políticas que garantam a cidadania plena dessa população. Esperamos que a concretização do otimismo econômico repercuta em melhorias sociais nesse sentido também.
O meu tempo finda e, por conta disso, deixo uma pergunta às Senhoras e aos Senhores Deputados: para quem pensamos ao elaborarmos a nossa política? Ou melhor: quais os sujeitos para os quais ou as quais elaboramos a nossa política?
Obrigado e boa tarde.
